Valores recebidos em ação trabalhista não aumentam benefício da previdência privada de contribuição definida

Em ação movida contra a Brasil Telecom, onde atuou por 27 anos, uma trabalhadora ganhou o direito de receber valores de diferenças salariais, horas extras, abonos e outros itens.

Juiz condena operadora Oi a pagar R$ 3 mil de indenização à cliente

O juiz titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Gerardo Magelo Facundo Júnior, condenou a operadora de telefonia Oi a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a cliente F.W.P., que teve problemas com a empresa, como cobranças indevidas e dificuldade no cancelamento da conta telefônica.

TJ confirma pagamento para cirurgia de aneurisma abdominal

Golden Cross terá que cobrir cirurgia cardíaca com implantação de próteses

Cobrado pelos estados, Lula já aceita mudar PAC

Lei de Falências abre espaço para parcerias

Novo Código de Mineração pode facilitar licenciamento da água mineral

Ambientalistas temem que mudanças, em votação no Congresso, facilitem a exploração

Juiz nega pedido de procedimento cirúrgico para correção de miopia

Ao indeferir o pedido, o magistrado alegou que ?tal requerimento não possui suporte do ponto de vista constitucional e das normas do Ipasgo?

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes

A cota só foi preenchida após o ajuizamento de ação civil pública.

Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes

Com isso, a empresa ficou isenta do pagamento de multa pelo atraso na quitação.

Justiça condena acusado de furtar passageiros em Lotação

Consta da denúncia que ele subtraiu dois aparelhos de telefone celular e uma carteira com certa quantia em dinheiro de dois passageiros. A segunda vítima, ao notar a ação, desceu do veículo e comunicou o fato a policiais militares, que prenderam o suspeito

Responsabilidade civil. Matéria jornalística. Ofensa à honra.

Liberdade de manifetação do pensamento.

Recurso de revista. Seguro de vida em grupo. Devolução de descontos.

Vício de consentimento. Presunção.

Estivador que aderiu a PDV não tem direito a manter registro em órgão portuário

Com a adesão do dispositivo, o trabalhador recebe indenização relativa ao PDV, porém fiuca impedido de retornar ao sistema do Ogmo, não podendo mais trabalhar como portuário avulso

Participação nos lucros e resultados. Categoria diferenciada. Ajudante de motorista.

Empregador atuante na área do comércio não representado por seu órgão de classe.

Idade não pode ser parâmetro para estipular salários

Salários mais baixos para office-boys menores de 18 anos

Dupla de estrangeiros é condenada por furtar celulares em ônibus

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto

Juíza proíbe empresa de manter ônibus circulando sem cobradores

Juíza afirma que é inadmissível os motoristas acumularem também as atividades de cobradores, mesmo que isso ocorra quando o ônibus está parado